Na noite desta terça-feira (28) a Câmara Municipal de Lagoa Seca aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo nº 001/2014 que dispõe sobre o aumento salarial para os servidores da prefeitura. Além do reajuste os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei do Executivo nº 003/2014 que fixa o piso salarial do magistério.
O presidente do Legislativo, vereador Nelson Anacleto (PT), ressalta que não basta, apenas, oferecer-lhes um tributo pelos relevantes serviços que prestam: “É preciso mais. É preciso valorizar o servidor público, viabilizando melhores condições de trabalho e de salário”.
Com a aprovação do projeto de lei 003/2014, os professores da educação básica I terão os seus vencimentos conforme o PCCR rege. Aqueles que têm o ensino superior poderão receber de R$ 1463,00 até R$ 2.473,00, já os que possuem especialização poderão chegar a R$ 2.968,00, os que possuem mestrado poderão chegar a receber até R$ 3.710,00 e aqueles com Doutorado até R$ 4.946,00.
A Lei 11.738, lei do piso salarial da educação foi aprovada em menos de 30 horas de tramitação no Senado Federal, tal projeto tinha como intuito implementar o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério da Educação Básica Pública, à luz da Lei do FUNDEB (nº 11.494/07), a aprovação fez com que o momento se tornasse histórico para os educadores brasileiros, que desde 1822 lutam pela instituição de um piso de caráter nacional para a categoria.
Fonte: ASCOM/CMLS
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