Os parlamentares mirins ararunenses visitaram na tarde de quarta-feira, 27 de maio, o Tribunal de Contas do Estado da Paraiba, para obtermos informações sobre o procedimento resolvermos as distorções que há no pagamento dos quinquenios para os servidores efetivados por concurso.
Estiveram no TCE-PB os vereadores Adailson Bernardo, Lurdinha Odon, Pepeta e Totinho Natanael, que conversaram com o plantonista do tribunal e o mesmo nos orientou a formularmos ação para ser ajiuizado no Ministerio Publico e também no TCE-PB.
Hoje varios funcionarios tem procurado os vereadores para obter uma solução sobre esta pendenga, pois completam 5(cinco) anos e no mês seguintes não vem creditado em seus vencimentos o adicional de 5%,preocupados com este assuntos os vereadores de oposição resolveram buscar meios para solucionar este problema.
A legislação municipal é bem clara sobre o assunto, na Lei municipal nº 27/2010 no seu artigo 63º que diz “O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de serviço publico efetivo prestado ao Município, observado o limite máximo de 35% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de confiança.”, sendo seu parágrafo único do artigo 63º, que diz: “O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o quinquênio.”.
Os vereadores falaram sobre o tema:
Adailson Bernardo disse que é um direito aos servidores efetivos e que lutará até que todos recebam este direito, pois só assim agiremos com igualdade e respeito aos servidores municipais;
Lurdinha Odon falou "Os quinquenios alcance a todos de direito, não para uns e outros não".
Pepeta informou que "Lutará para que todos tenham direito e não descansará até ter resolvido."
Totinho Natanael comentou a visita ao TCE-PB dizendo " Os quinquenios são assegurados em Lei municipal, logo tem que se pagar aos servidores."
Observação: A vereadora Aline Natanael nao compareceu por motivos pessoais que inviabilizaram sua presença.
Por Araruna1
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