Vereador Adailson Bernardo junto com os paralmentares mirins de Araruna aprovam lei que favorecem os Conselheiros Tutelares de Araruna

Após muita luta o vereador Adailson Bernardo, PSB, se diz feliz pelo resultado alcançado na ultima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araruna, 07 de março, pois depois de quase 1(um) ano, uma conquista para o povo de Araruna foi concretizada com a aprovação por unanimidade da Lei municipal 38/2014, que versa sobre “Altera a Lei Municipal nº 04/2005, de 10 de março de 2005, adaptando as regras estabelecidas na Lei Federal nº 12.696. de 25 julho de 2012, que dispõe sobre os conselhos tutelares e dá outras providencias.”, ou seja os conselheiros tutelares de Araruna terão os mesmos direitos que servidores efetivos da Prefeitura, tais como: salário mínimo nacional, férias, 13º salários, cobertura de INSS, licença maternidade, licença paternidade.

O vereador transcreveu toda a luta:

Em propositura legislativa, Indicação 53/2013, datada de 25 de fevereiro de 2013, o parlamentar mirim, Adailson Bernardo, PSB, apresentou em sessão ordinária realizada em 08 de março de 2013, solicitação a chefe do executivo municipal de Araruna, que: “"Elaboração de Lei Municipal em conformidade com artigo 134 da lei federal 12.696 de 25 de julho de 2012, que estabelece remuneração dos membros do conselho tutelar e dá outras providencias e após encaminhamento para câmara de vereadores de Araruna para apreciação e votação." Na oportunidade o “Indicação” foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

Em todo primeiro período legislativo o parlamentar tentou uma negociação com os vereadores Lulinha e Naldo de Zé de Neco, para que os mesmos intercedessem junto a Prefeita Municipal, mas nunca houve sinalização do Chefe do executivo municipal sobre apresentação de tal lei, então no segundo período legislativo, 20 de setembro de 2013, o vereador Adailson Bernardo juntamente com o parlamentar mirim, Pepeta, entraram com representação junto ao Ministério Publico de Araruna contra a Prefeitura Municipal, sobre a adaptação da lei municipal 04/2005 com a lei federal 12.696/2012, porém não receberam nenhuma informação da representação, mas continuou usando os meios de comunicações e a câmara para continuar cobrando providencias e só agora depois de 1(um) ano que os conselheiros tutelares foram reconhecidos através da aprovação desta lei.

O parlamentar agradece a todos os vereadores presentes: Zé de Assis, Jerffeson Targino, Aline Natanael, Lulinha, Rodolfo cordeiro, Lurdinha Odon e Naldo de Zé de Neco, que votaram a favor do povo.

Por Araruna1.com