TCE-PB reprova contas da Câmara de Vereadores de Araruna e aprova contas do prefeito de Riachão

O Tribunal de Contas do Estado do Paraíba (TCE-PB), reprovou unanimidade por nesta quarta-feira (2), as contas referentes a 2013 da Câmara de Vereadores de Araruna por gastos excessivos com internet. O então gestor da Câmara Municipal de Araruna, Francisco Ednaldo Pontes Martins, que deixou de apresentar defesa, poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso.

Houve aprovação às contas de 2013 dos gestores de Riachão (Fábio Moura de Moura), Sobrado (George José Porciúncula Pereira Coelho), Aguiar (Manoel Batista Guedes Filho), Serraria (Severino Ferreira da Silva), Santa Inês (João Nildo Leite), Borborema (Maria Paula Gomes Pereira) e Mulungu (Joana D’Arc Rodrigues Bandeira Ferraz),

Foram aprovadas, ainda, as do exercício de 2013 das Câmaras Municipais de Cuitegi e Juripiranga (com ressalvas, em ambos os casos), Alagoa Grande, Tavares, Lastro, Alcantil, Brejo dos Santos e Mato Grosso. Também, as de 2014, das Câmaras de Pedro Regis, São Domingos do Cariri e Cuité de Mamanguape. A Companhia Docas da Paraíba teve aprovadas as contas de 2013.

REPROVAÇÕES – O TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Bayeux Josival Júnior de Souza, a quem impôs o débito de R$ 670.471,86 por despesas sem comprovação documental atinentes, em sua maior parte, a serviços de auditoria e recuperação de crédito com realização não confirmada. Neste último caso, respondeu, solidariamente, pelo débito de R$ 460.332,00 o contratado Frederico de Alcântara e Silva.

Irregularidades na administração do Fundo Municipal de Saúde de Bayeux também levaram o TCE a impor o débito de R$ 890.345,15 à ex-gestora Suzana Ribeiro de Medeiros. Ainda cabe recurso dessas decisões tomadas conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sessão plenária teve as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Fernando Catão. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo, O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Fonte: Ascom/TCE-PB (FrutuosoChaves)